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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Da desnecessidade de lançamento oficial por se tratar de débito declarado e não pago. Da validade da adoção da UFESP. Cuidando-se de matéria unicamente de direito, desnecessária a produção de prova pericial.
aplicabilidade da taxa Selic para a cobrança de débitos fiscais - Provimento aos recursos oficiais e ao voluntário interposto pela Fazenda Estadual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00
Recurso de revista. Honorários periciais. Justiça gratuita. Responsabilidade da união federal pelo pagamento.
de recursos para custear as despesas do processo, o ônus de adiantar os honorários do auxiliar do juízo ou responder por eles.
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Legislação » Geral Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 01:00
Circular 3.290, de 5/09/05
cheques depositados em outra instituição financeira, bem como de emissões de instrumentos de transferência de recursos.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:15
Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere
fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 11:00
Câmara aprova MP que dá status de ministro a presidente do BC
denúncias de que o presidente do BC teria feito remessas de recursos para o exterior não declaradas à Receita Federal.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 10:32
Proposta sobre vereadores vai ao Plenário
A proposta também diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2025 - 14:28
Inclusão do ICMS nos créditos de PIS/COFINS: STJ decidirá em recurso repetitivo
dos recursos repetitivos. A decisão impactará diretamente o caixa das empresas que adotam o regime não cumulativo.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 09:28
Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
Ao afetar os Recursos Especiais 2.053.306, 2.053.311 e 2.053.352 ao rito dos repetitivos, o
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 11:38
STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal
direito à saúde dos envolvidos até o julgamento de mérito dos recursos ordinários pelas turmas competentes no STJ
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 10:25
Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente
O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 09:32
Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
Para o julgamento do tema repetitivo, o colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 12:28
Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha
proposta de afetação, o ministro destacou o caráter repetitivo da matéria, tendo em vista a multiplicidade de recursos sobre o assunto.
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Blog Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 16:47
Advocacia 4.0: Entenda o que é este conceito
, usufruindo ao máximo desses recursos virtuais para ampliar ainda mais o seu conhecimento e melhorar gradativamente o seu desempenho.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 15:57
IAB rejeita resolução do STJ que fixa em cinco minutos tempo de fala de advogados
sustentação oral, não guarda proporcionalidade com o tempo previsto em outros recursos ou ações originárias, que é de 15 minutos”.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2022 - 16:29
FGTS: veja quem poderá fazer o saque extraordinário de até R$ 1.000 a partir desta semana
6,8 milhões de trabalhadores terão os recursos liberados para saque nesta semana. Confira como
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 17:41
STF assegura a Gratuidade da Justiça
(ou seja, os que pleiteiam insuficiência de recursos) não terão mais de pagar honorários advocatícios sucumbenciais e periciais
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 11:37
Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente
todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos em segunda
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Julho de 2021 - 14:38
Advogada destaca vantagens dos contratos Built to Suit em live
possibilita às empresas a utilização de prédio totalmente adequado às suas necessidades, preservando recursos para serem investidos em suas atividades fim.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 13:49
Confira o resultado definitivo da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado da OAB
XXXI Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 16:42
Caixa cria linha de crédito para permitir antecipação do saque-aniversário do FGTS
Juros serão de 0,99% ao mês e recursos estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (27
